Assembleia aprova projetos com foco no consumidor e ações sociais

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram três propostas legislativas. Os projetos tratam de direitos do consumidor, conscientização sobre apostas virtuais e reconhecimento de iniciativas sociais.

O Projeto de Lei 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), foi aprovado em redação final. A medida garante ao consumidor o direito de cancelar produtos e serviços de forma imediata por meios digitais. Empresas que atuam com vendas online — como operadoras de telefonia, internet, planos de saúde, instituições financeiras e prestadores de serviços públicos — deverão oferecer opções de cancelamento virtual, por aplicativos, sites ou telefone. Outras formas de cancelamento, como presencial ou por ligação telefônica, continuam válidas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que trata da prevenção ao vício em apostas virtuais. A proposta tem como foco a conscientização sobre os riscos do jogo e o impacto financeiro sobre as famílias, especialmente o superendividamento.

A terceira proposta aprovada foi o Projeto de Resolução 9/2025, apresentado pelo deputado Zé Teixeira (PL), que institui a Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional. A honraria reconhece o trabalho social e voluntário desenvolvido por meninas de 10 a 20 anos ligadas à instituição paramaçônica no Estado.

As matérias seguem agora os trâmites regimentais, e os projetos de lei vão para análise e possível sanção do Executivo estadual.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!  

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!  

Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!  

Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:  

Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:

Instagram - @jornalopantaneiro

Facebook - @opantaneiro

YouTube - @TVOPantaneiro

WhatsApp - 67 99856-0000

TikTok - @opantaneiro_oficial

O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!