Assembleia analisa projetos para reorganizar serviços de cartórios em três comarcas de MS

Três projetos de lei apresentados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estão em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS) com o objetivo de reorganizar os serviços extrajudiciais nas comarcas de Glória de Dourados, Cassilândia e Rio Verde de Mato Grosso. As propostas foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 197/2025 trata da reorganização das serventias notariais e de registro na comarca de Glória de Dourados, por meio de processos de desacumulação e acumulação de funções.

O Projeto de Lei 198/2025 aborda mudanças semelhantes na sede da comarca de Cassilândia, com a transmissão dos acervos regulada pelo Provimento/CGJ nº 108, de 4 de junho de 2014.

Já o Projeto de Lei 199/2025 prevê a reorganização das serventias na sede da comarca de Rio Verde de Mato Grosso, também com desacumulação e acumulação, seguindo as mesmas normas do Provimento/CGJ nº 108/2014 para a transferência dos acervos.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Tribunal de Justiça, as propostas foram aprovadas pelo Órgão Especial e cumprem o Regimento Interno da instituição.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!  

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!  

Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!  

Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:  

Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:

Instagram - @jornalopantaneiro

Facebook - @opantaneiro

YouTube - @TVOPantaneiro

WhatsApp - 67 99856-0000

TikTok - @opantaneiro_oficial

O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!