ALEMS analisa projeto que amplia garantias a alunos com deficiência

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 227/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe novas garantias para crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre as medidas previstas estão o direito de levar alimentos específicos, conforme laudo médico que comprove seletividade ou alergia alimentar, e a possibilidade de circular descalços ou de meias, em casos de sensibilidade nos pés.

Segundo o autor, a proposta busca assegurar inclusão e respeito às necessidades individuais desses alunos. “O projeto se justifica pela necessidade de garantir proteção e dignidade, considerando aspectos como alimentação, sensibilidade tátil, auditiva e tratamento multidisciplinar”, afirmou Razuk.

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