PL propõe faixas de aceleração e desaceleração em pontos críticos de rodovias em MS

O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 231/2025, que prevê a instalação de faixas de aceleração e desaceleração em pontos críticos de rodovias pavimentadas no estado.

Conforme a proposta, os projetos de engenharia deverão contemplar essas faixas em intersecções consideradas de risco, identificadas por estudos técnicos de segurança viária. A medida busca aumentar a segurança e garantir maior fluidez no tráfego.

O projeto estabelece que a construção das faixas será obrigatória em novos trechos de rodovias estaduais, bem como em obras de duplicação, ampliação ou revitalização de trechos já existentes, especialmente em pontos críticos.

“A ausência dessas faixas em acessos entre rodovias com diferentes características pode provocar graves acidentes e comprometer a mobilidade”, explica Hashioka. “A implementação é uma medida preventiva e técnica, que atende ao interesse público e representa avanço na infraestrutura rodoviária e na segurança dos usuários.”

Após a fase de recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado quanto à constitucionalidade e demais aspectos legais, seguirá para avaliação em comissões de mérito e votação em plenário.

Comenda das Nações Amigas de MS

Na mesma sessão, Hashioka apresentou o Projeto de Resolução 45/2025, que cria a Comenda do Mérito Legislativo das Nações Amigas de Mato Grosso do Sul. A honraria, composta por diploma e medalha, será concedida anualmente pela ALEMS a cidadãos naturais ou residentes no estado, indicados por associações e entidades ligadas às comunidades japonesa, libanesa, portuguesa, boliviana, paraguaia, italiana e espanhola.

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