Entenda próximos passos após condenação de Bolsonaro

Após condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Superior Tribunal Militar (STM) a análise da perda de patente dos militares réus.

A decisão envolve Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O julgamento pelo STM só ocorrerá após o trânsito em julgado da ação no STF, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.

O tenente-coronel Mauro Cid, também réu e delator, não poderá ter sua patente revista, pois cumprirá pena de dois anos em regime aberto.

Além disso, a Corte determinou a demissão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, ambos concursados da Polícia Federal, que perderão seus cargos em decorrência da condenação.

A maior parte dos réus, incluindo Bolsonaro, foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar disso, as prisões não serão imediatas, pois ainda cabe recurso. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo e segue investigado por ações junto ao governo dos Estados Unidos para retaliar autoridades brasileiras.

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