23 De Setembro De 2026 • 15:26
23 De Setembro De 2026 • 15:26
Prevenção
A ação faz parte das atividades do "Maio Laranja", mês de combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil
Começou a tramitar nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 242/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposta estabelece a obrigatoriedade da exibição de campanhas publicitárias de alerta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões de cinema em todo o Estado.
Conforme o projeto, as empresas responsáveis pelas salas de exibição deverão transmitir, anualmente durante o mês de maio, vídeos educativos com foco na conscientização sobre o tema. A ação faz parte das atividades do "Maio Laranja", mês de combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil, instituído pela Lei Estadual nº 5.118/2017.
Os materiais publicitários exibidos deverão ser produzidos ou previamente aprovados por órgão estadual competente. Além disso, os vídeos deverão incluir, obrigatoriamente, informações sobre os canais oficiais de denúncia, como forma de incentivar a população a agir diante de situações suspeitas.
Segundo o deputado Caravina, o cinema é um meio eficaz para alcançar diferentes faixas etárias e públicos diversos. "A veiculação de campanhas em salas de cinema amplia o alcance da informação e fortalece a cultura de proteção às nossas crianças e adolescentes", justificou o parlamentar.
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