Assembleia Legislativa vota seis projetos nesta quinta-feira

Seis projetos estão na pauta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), marcada para esta quinta-feira (18), a partir das 9h. Entre as propostas, está a que amplia a lei de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, para garantir acesso a tratamento e cuidados. A sessão é aberta à participação da sociedade.

Três propostas serão analisadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), modifica a Lei Estadual nº 5.842/2022, que trata do atendimento multiprofissional às pessoas com TEA, para acrescentar a atenção ao diagnóstico tardio. Já o Projeto de Lei Complementar 5/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 93/2001, que institui o Programa MS-Empreendedor. Também do Executivo, o Projeto de Lei 237/2025 trata de desconto para pagamento em parcela única do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), em situações previstas na proposta.

Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 198/2025, do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Cassilândia.

Os deputados também devem analisar, em discussão única, o Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti, e o Projeto de Decreto Legislativo 6/2025, da Mesa Diretora, que ratifica convênios, protocolos e ajustes firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das transmissões no Facebook e YouTube.

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