Assembleia Legislativa vota seis projetos na sessão desta terça-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve apreciar seis projetos durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), a partir das 9h, conforme a Ordem do Dia. A reunião é aberta ao público.

Em redação final, será votado o Projeto de Lei 253/2024, do deputado Neno Razuk (PL), que altera a Lei Estadual nº 5.842/2022, voltada ao atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta amplia a atenção integral à saúde, incluindo incentivo ao diagnóstico em adultos e idosos.

Em segunda discussão, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022. A medida trata da reorganização do ordenamento jurídico sobre transações de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, em alinhamento à Lei nº 6.438/2025.

Também está na pauta o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), em primeira discussão. O texto inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, realizados anualmente em junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.

Três projetos de resolução serão votados em discussão única. O Projeto 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti. Já os Projetos 29/2025, de Neno Razuk (PL), e 36/2025, de Caravina (PSDB), concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.

Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV; Rádio ALEMS FM 105.5; além do Facebook e YouTube oficiais.

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