PEC da Blindagem não cabe numa democracia, avalia Renato Câmara

A chamada PEC da Blindagem tentou vestir uma capa de proteção que não cabe numa democracia. Blindagem é para carros-fortes que transportam valores, não para políticos que deveriam prestar contas ao povo. Quem precisa de escudo permanente talvez tema a luz da transparência. E quem não tem nada a esconder não precisa de trincheira.

Ao longo das últimas décadas, avançamos em medidas que abriram janelas onde antes só havia portas fechadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um desses marcos, ao impor limites, punir excessos e tornar públicas as contas do Estado. Mais adiante, em 31 de maio de 2017, o Senado aprovou a PEC 10/2013, que restringiu o foro privilegiado para crimes comuns, retirando privilégios e devolvendo à sociedade a expectativa de igualdade perante a lei.

Por isso, a PEC da Blindagem era um retrocesso. Ao propor ampliar novamente os privilégios e criar barreiras contra investigações, ela reinstalava um muro entre representantes e representados. Felizmente, esse muro não se ergueu.

Em votação unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a proposta e enterrou o texto. Com essa decisão, não cabem recursos nem votação em plenário. Foi uma resposta firme às pressões internas e aos protestos da população: blindagem não cabe na democracia, transparência sim.

A vitória não é de partidos ou de governos, mas da sociedade brasileira. É a prova de que a política não pode se tornar uma redoma de vidro, isolada em Brasília. O Brasil precisa de luz, não de cortinas. Precisa abrir caixas-pretas, não criar cofres secretos.

Quero um Brasil de portas abertas, onde as ações sejam vistas e julgadas pelo cidadão. Um Brasil que não precise de muros altos em Brasília, mas de pontes sólidas que liguem representantes ao povo. Mais Brasil, menos Brasília.

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