Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026

O governo federal publicou, nesta terça-feira (21), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante as eleições gerais de 2026.

A medida - assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros José Múcio Monteiro Filho, da Defesa, e Marcos Antonio Amaro dos Santos, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) - prevê a atuação dos militares no período de votação, apuração dos votos e no apoio logístico ao processo eleitoral.

Conforme o decreto, a utilização das Forças Armadas dependerá de solicitação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), responsável por definir as localidades atendidas e o período de atuação.

A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das disposições do Código Eleitoral.

Em eleições anteriores, o TSE também solicitou o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e garantir suporte logístico, principalmente em regiões de difícil acesso ou consideradas estratégicas durante o processo eleitoral.