STF retoma em setembro julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A legislação estabelece regras de inelegibilidade para candidatos condenados em determinadas situações.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e havia sido interrompido em junho, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo foi devolvido para análise nesta sexta-feira (21).

Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela rejeição das alterações. Já votaram a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona a Lei Complementar nº 219/2025, que alterou as regras para a contagem dos períodos de inelegibilidade. Entre as mudanças está a definição de um prazo máximo de 12 anos para políticos condenados em diferentes processos por improbidade administrativa.

Outra alteração estabelece um novo marco para a contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Pela regra aprovada pelo Congresso, o prazo passa a ser contado a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Caso o STF considere válidas as mudanças, a decisão poderá beneficiar possíveis candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha à Câmara dos Deputados por Minas Gerais e Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.