Justiça Eleitoral oferece transporte gratuito a eleitores com deficiência

A Justiça Eleitoral adotou novas medidas para ampliar a acessibilidade durante as eleições de 2026 e facilitar o exercício do voto por pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção. Entre as iniciativas está a oferta de transporte especial gratuito para quem tiver dificuldade de chegar ao local de votação.

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que o número de eleitores com deficiência cresceu de forma significativa nos últimos anos. Em 2010, eram 141.690 eleitores nessa condição, enquanto, atualmente, o eleitorado chega a 1.970.165 pessoas, aumento de aproximadamente 1.290%.

Transporte gratuito

A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pela Justiça Eleitoral em fevereiro deste ano. O serviço será disponibilizado mediante solicitação prévia e tem como objetivo atender eleitores que enfrentam dificuldades de deslocamento em razão de deficiência ou mobilidade reduzida.

Para o primeiro turno, marcado para 04 de outubro, o pedido deve ser realizado até 14 de setembro. A solicitação pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento indicados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) responsável pelo local de votação.

O requerimento pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessário apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

A organização do transporte ficará a cargo dos TREs, que poderão estabelecer acordos de cooperação para viabilizar o atendimento nos municípios.

Urnas terão novos recursos

As urnas eletrônicas também contarão com ferramentas voltadas à acessibilidade. Uma das novidades é a utilização da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que busca facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual.

Outro recurso será uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, permitindo que o eleitor acompanhe as etapas da votação de maneira mais clara.

Os recursos de acessibilidade já disponíveis também foram ampliados. Os intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), por exemplo, passarão a indicar não apenas o cargo que está sendo votado, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

Entre outras medidas estão a permissão para entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários para oferecer atendimento adequado e preferencial a públicos específicos, incluindo pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, destacou que a acessibilidade eleitoral vai além de garantir o acesso físico à seção.

Segundo ele, obstáculos aparentemente simples, como um degrau, podem dificultar o exercício pleno do direito ao voto. A proposta das medidas é justamente reduzir essas barreiras e garantir que os eleitores possam participar do processo eleitoral com maior autonomia.