04 De Novembro De 2026 • 21:45
04 De Novembro De 2026 • 21:45
Direitos Humanos
Somente no Estado de Mato Grosso do Sul, são 9 pontos de interdições nas rodovias federais
A população indígena voltou a fazer protestos contra o marco temporal. Em Mato Grosso do Sul, até as 14h, foram registrados 9 pontos de interdições em rodovias federais.
As interdições ocorrem em:
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese jurídica que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Alternativamente, se não estivessem na terra, teriam que comprovar a existência de disputa judicial ou conflito material na mesma data de 5 de outubro de 1988.
A tese é perversa porque legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos. Por tudo isso, os povos indígenas vêm dizendo, em manifestações e mobilizações: “Nossa história não começa em 1988!”.
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