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Direitos Humanos

Indígenas seguem protestando contra marco temporal

Somente no Estado de Mato Grosso do Sul, são 9 pontos de interdições nas rodovias federais

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Crédito do vídeo: Schimene Duque Weber

A população indígena voltou a fazer protestos contra o marco temporal. Em Mato Grosso do Sul, até as 14h, foram registrados 9 pontos de interdições em rodovias federais. 

As interdições ocorrem em:

  • BR-163 Km 135 - Naviraí - Trânsito interditado, liberado de tempos em tempos.
  • BR-262 Km 542 - Miranda - Trânsito interditado.
  • BR-163 Km 216 - Caarapó - Trânsito interditado, liberado de tempos em tempos.
  • BR-163 Km 260 - Dourados - Trânsito interditado, sendo desviados por rotas alternativas.
  • BR-163 Km 26 - Mundo Novo - Trânsito interditado, liberado de tempos em tempos.
  • BR-163 Km 60 - Itaquiraí - Trânsito interditado.
  • BR-463 Km 53 - Ponta Porã - Trânsito interditado.
  • BR-163 Km 303 - Rio Brilhante - Trânsito interditado.
  • BR-163 Km 308 - Rio Brilhante - Trânsito interditado.
  • BR-267 Km 358 - Maracaju - Trânsito interditado.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese jurídica que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Alternativamente, se não estivessem na terra, teriam que comprovar a existência de disputa judicial ou conflito material na mesma data de 5 de outubro de 1988.

A tese é perversa porque legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos. Por tudo isso, os povos indígenas vêm dizendo, em manifestações e mobilizações: “Nossa história não começa em 1988!”.

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