Senado aprova aumento de deputados federais a partir de 2026

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta teve 41 votos favoráveis e 33 contrários e ainda precisa ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.

Uma das principais mudanças é que a ampliação das vagas não poderá gerar aumento real de despesas entre 2027 e 2030. Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), os novos mandatos deverão ser custeados com os recursos já existentes, corrigidos apenas pela inflação. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu.

Apesar disso, parlamentares contrários alertaram para possíveis custos adicionais com estrutura de gabinetes, moradia, passagens e emendas parlamentares. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a medida pode gerar R$ 150 milhões em gastos por ano.

Critério populacional

A proposta estabelece que o número de deputados será definido com base nos dados dos Censos Demográficos realizados pelo IBGE, excluindo estimativas e projeções. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

O aumento atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara conforme o tamanho da população de cada estado — algo que não é feito desde 1993. Em vez de retirar vagas de estados com queda populacional, a solução foi ampliar o número total de parlamentares, beneficiando os que cresceram demograficamente.

Estados que ganham cadeiras:

Pará: +4

Santa Catarina: +4

Amazonas: +2

Rio Grande do Norte: +2

Mato Grosso: +2

Ceará: +1

Goiás: +1

Minas Gerais: +1

Paraná: +1

Impacto nas Assembleias Legislativas

Com mais deputados federais, as Assembleias Legislativas também devem crescer. A Constituição determina que os estados tenham número de deputados estaduais proporcional à bancada federal: três vezes o número de cadeiras até 12 deputados federais, e um a mais para cada federal acima disso.

Ou seja, o aumento na Câmara também se refletirá nos parlamentos estaduais, elevando o número total de legisladores em todo o país.

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