TCE-MS publica orientação técnica sobre elaboração do Plano Plurianual

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou a Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) nº 02/2025, voltada ao orçamento público e com foco na elaboração do Plano Plurianual (PPA). O documento tem caráter pedagógico e busca apoiar gestores municipais no planejamento de políticas públicas mais eficientes, participativas e alinhadas às demandas da sociedade.

A medida reforça a postura orientativa da Corte de Contas, que prioriza a cooperação e a prevenção em vez de medidas punitivas. O objetivo é fortalecer a boa governança, ampliar a transparência e garantir mais efetividade às ações governamentais em Mato Grosso do Sul.

Planejamento e resultados

De forma prática e acessível, a OTJ apresenta os elementos essenciais para a construção do PPA. Entre os pontos de destaque, está a importância de utilizar dados confiáveis e atualizados na identificação de problemas e demandas locais, transformando-os em programas, metas e ações de impacto direto na vida da população.

O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental, com vigência de quatro anos, e deve estar articulado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a OTJ, o orçamento público precisa ser construído com foco em resultados, a partir de objetivos claros, metas físicas e financeiras definidas e ações voltadas às prioridades sociais.

O documento também orienta que o PPA descreva o problema a ser enfrentado, o resultado esperado e as estratégias para sua solução, o que permite maior transparência e acompanhamento pela sociedade e órgãos de controle.

Capacitação e ferramentas digitais

O lançamento da OTJ nº 02/2025 foi acompanhado por ações de capacitação. A oficina “Orientações para Elaboração do Plano Plurianual – PPA”, realizada em março, já ultrapassou 2 mil visualizações no YouTube. Em agosto, o curso “Atendimento Assistido na Elaboração do PPA” também registrou ampla participação de gestores municipais.

Outro recurso de apoio é o sistema e-Sfinge, que automatiza etapas do processo orçamentário, simplificando procedimentos e aumentando a eficiência da gestão pública.

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