TCE-MS avalia adequação de municípios à LGPD

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou uma pesquisa inédita para medir como os entes jurisdicionados estão se adaptando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa tem apoio da Assomasul e da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).

O levantamento busca identificar boas práticas, compreender desafios locais e regionais e orientar ações de capacitação oferecidas pelo Tribunal.

De acordo com o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, a LGPD vai além do cumprimento legal. “Ela representa a modernização da gestão pública, a proteção dos dados dos cidadãos e o fortalecimento da confiança entre governo e sociedade”, destacou.

O presidente da Assomasul, prefeito Thalles Tomazelli, e o presidente da UCVMS, vereador Daniel Júnior, também reforçaram a importância da participação de prefeitos e vereadores na iniciativa.

Os resultados da pesquisa vão subsidiar a criação de políticas públicas e treinamentos específicos. O questionário já está disponível no Portal do Jurisdicionado, no site do TCE-MS.

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