Projeto que limita a 17% o ICMS sobre combustíveis será votado hoje no Senado

Uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para as 13h (de MS), desta segunda-feira (13).

Duas propostas estão pautadas e podem afetar os preços dos combustíveis.  

Segundo o site Campo Grande News, o primeiro item da Ordem do Dia é um projeto de lei complementar do Poder

Executivo que define que combustíveis - assim como energia, transporte coletivo, gás natural e comunicações - são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).  

O tributo é a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Senadores podem apresentar emendas até as 11h (de MS).

A Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 25 de maio. Um dia depois, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), criticou a proposição.

“É algo absurdo, porque a Câmara está legislando sobre algo que impacta os Estados. Isso mostra o ambiente que está o parlamento. Não se pode quebrar os estados e municípios. A Petrobras precisa diminuir seus lucros e dividir com o povo”, disse Azambuja durante o 1º Fórum Integração dos Municípios do Corredor Bioceânico, realizado na Assembleia Legislativa.

Conforme Reinaldo, cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) apontam para perdas entre R$ 800 e R$ 900 milhões por ano na arrecadação de Mato Grosso do Sul, o que seria um impacto grande nos recursos dos cofres estaduais.

Para o governador, a proposta só representa prejuízo. “Isso é um ato político que só traz prejuízo. O parlamento está fazendo politicagem. Vamos esperar o projeto tramitar para decidir os próximos passos”, comentou.