Deputados votam hoje redação final de projeto que regula apostas virtuais em MS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta quinta-feira (7), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 10/2025, que estabelece medidas para proteger consumidores dos impactos causados pelas apostas virtuais.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovada em segunda discussão por unanimidade e retorna ao plenário para apreciação final após receber duas emendas do próprio autor. O projeto define diretrizes para prevenir o superendividamento e promover a proteção da saúde e do bem-estar da população frente ao crescimento dos jogos virtuais.

Também está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei 31/2025, apresentado pelo deputado Zeca do PT, que inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Em segunda discussão será analisado o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga a instalação de elevadores com dimensões adequadas ao transporte de macas em edificações públicas ou privadas destinadas ao uso coletivo em Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares ainda devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a redação de dispositivo da Lei 1.854/1998 com objetivo de atualizar o valor limite para que a MSGÁS possa contrair empréstimos, financiamentos e firmar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Sessão

A sessão plenária tem início às 9h e é aberta ao público e à imprensa. As atividades legislativas podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e nos links oficiais da Casa.

Fale com O Pantaneiro: Sua Voz na Notícia!

Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!