Deputados aprovam lei para proteção de crianças sem registro paterno

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 91/2025, que obriga os cartórios de registro civil a informar à Defensoria Pública sobre registros de nascimento feitos sem a identificação do pai.

De autoria do deputado João Henrique (PL), a proposta determina que os oficiais de registro enviem, mensalmente, à Defensoria com atuação na circunscrição, uma lista com esses registros. O objetivo é reforçar a defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. O texto segue para votação em redação final, pois recebeu emenda.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 22/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que institui o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos” como forma de identificar pessoas com fibromialgia. A proposta também vai à redação final. Já o Projeto de Lei 18/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), foi retirado de pauta a pedido do autor.

Na fase de discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 292/2024, do deputado Caravina (PSDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Produtores do Assentamento Almanara, em Brasilândia. A matéria segue para sanção do governador.

Ainda em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 19/2025, do deputado Renato Câmara (MDB) com coautoria de Marcio Fernandes (MDB), que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo Professor Doutor Cláudio Martins Real, em homenagem a médicos-veterinários. O texto será promulgado pela ALEMS.

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